CARTÃO RURAL | ORIENTAÇÕES:
1 – O que é o Cartão Rural?
O Cartão Rural permite ao produtor goiano ter acesso às informações e operacionalidades do SIDAGO (Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás), que está disponível no site www.agrodefesa.go.gov.br.
2 – Quem pode Solicitar o Cartão Rural?
O Cartão Rural será concedido aos proprietários ou possuidores de estabelecimentos rurais localizados no Estado de Goiás, já cadastrados na AGRODEFESA e com Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ.
3 – Quem NÃO pode Solicitar o Cartão Rural?
Não será concedida autorização ao produtor rural:
- Que não possuir inscrição estadual na SEFAZ;
- No caso em que o estabelecimento rural encontrar-se em situação de espólio.
4 – Quais as vantagens da adesão ao Cartão Rural?
A adesão permitirá ao produtor o acesso às seguintes informações e operacionalidades do SIDAGO:
- Emissão de Guias de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA);
- Consulta e impressão da 2ª via da e-GTA emitida ou recebida;
- Extrato de movimentação de rebanho;
- Ficha completa da propriedade contendo dados cadastrais, saldo de rebanho por espécie, vacinações realizadas;
- Declaração de vacinação;
- Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE.
5 – Como faço para solicitar o Cartão Rural?
A adesão ao Cartão Rural é voluntária e segue os seguintes passos:
1º Passo – Solicitar o Cartão Rural
O produtor rural deverá acessar o SIDAGO entrando com seu usuário e senha. Se ainda não possuir usuário e senha, clicar na opção “Primeiro Acesso Produtor”.
Após entrar no sistema, clicar na opção “Solicitar o Cartão Rural” e seguir as etapas.
2º Passo – Aguardar a confecção do cartão
Depois de feita a solicitação, poderá acompanhar o andamento da confecção do cartão, através do SIDAGO.
3º Passo – Retirar o cartão
O produtor será informado (via e-mail) que já pode buscar o seu Cartão Rural no escritório local da AGRODEFESA indicado no momento da solicitação. No ato da entrega, o produtor deverá assinar o Termo de Responsabilidade para uso do SIDAGO.
6 – Quanto tempo demora até a entrega?
O prazo previsto é de 25 dias, para confecção do cartão, podendo variar o tempo de entrega de acordo com o município solicitado.
7 – Quais as obrigações do produtor após a adesão ao Cartão Rural?
O produtor rural que fizer a adesão ao Cartão Rural fica sujeito às cláusulas contidas na Instrução Normativa nº 05/2015 da AGRODEFESA e no Termo de Responsabilidade para uso do SIDAGO, sem prejuízo da legislação em vigor.