Sindicarne - Goiás

Frigoríficos contrários à retirada de incentivos, esperam recuo do governo e prometem reagir

Reunião nesse sentido foi realizada nesta segunda-feita à tarde na sede do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados no Estado de Goiás – Sindicarne, no prédio da Federação das Indústrias do Estado-FIEG no Setor Vila Nova em Goiânia. Representantes de 23 frigoríficos alegaram no encontro, que o decreto assinado pelo governo no dia 23 último prejudica essas indústrias porque na verdade, não foram retirados incentivos na média de 12,5 como recomendou o Tribunal de Contas do Estado e sim, cerca de 50%. Isso significa que as pequenas e médias indústrias da carne que não exportam, cujo comércio se limita ao Estado de Goiás, vão pagar impostos extorsivos. Por exemplo, quem paga uma média de 100 mil mensais, vai pagar 250 mil e assim proporcionalmente.

Os frigoríficos disseram que não suportarão tal carga tributária a não ser que ela seja repassada imediatamente para o consumidor final ou seja, aumentar em breve os preços da carne que vão fatalmente refletir no varejo ou seja, no bolso do consumidor final. Em matéria veiculada hoje pela assessoria de imprensa da própria Sefaz, fala-se que “no seguimento carne e leite UHT as alíquotas são de 12%, mas com os programas de industrialização, acabam pagando 0,9% de carga efetiva, e com a redução, vão pagar 2,25%.”

Os frigoríficos de pequeno e médio portes alegam que isso é irreal e que as indústrias enquadradas no Produzir e que exportam é que podem estar enquadradas nesses índices. Os pequenos e médios comercializam só em Goiás e os índices chegam a duas vezes e meia a mais em se tratando de ICMS. Portanto, se torna inviável a subsistência dessas empresas a manter tais parâmetros.

Durante a reunião dos representantes de frigoríficos no Sindicarne, a deputada estadual Eliane Pinheiro-PMN esteve presente, se inteirou das reivindicações das indústrias e se dirigiu à Secretaria da Fazenda para falar com o Secretário João Furtado. Uma hora depois ligou dizendo que já tinha uma resposta. Retornou à reunião do Sindicarne e disse aos presentes que o Secretário da Fazenda João Furtado prometeu uma solução e que os interessados nem precisariam se dirigir ao governador do Estado.

Assim, os representantes dos frigoríficos estão aguardando uma solução para as próximas horas. Caso contrário, vão reagir aumentando seus preços cujos índices divulgarão também em breve, se preciso for. O decreto do governo estadual que retira incentivos fiscais, abrange praticamente todo o setor produtivos principalmente o de alimentação como carne, leite, grãos, açúcar, além de etanol.

Imprensa Sindicarne-Goiás

 

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Secretário afirma: “decreto não altera regras do jogo”

O secretário da Fazenda, João Furtado, diz que as medidas que reduzem benefícios fiscais, apresentadas em decreto já publicado e em projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa, “são técnicas, não políticas, e surgiram a partir de acordão do Tribunal de Contas do Estado determinando ao Estado reduzir 12,5% dos benefícios”. Ele afirmou, em entrevista coletiva hoje (30/10), que a redução não deve aumentar os preços dos produtos para o contribuinte, pois permite ao empresariado utilizar os créditos de ICMS que eles têm. “Não estamos mudando as regras do jogo”, frisou.

Após a Lei Complementar nº 160, de convalidação dos benefícios fiscais, os Estados têm de registrar em portal do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) todo o repertório legislativo dos incentivos e também dos benefícios, com transparência, para acesso a todos. Segundo João Furtado, Goiás dá um passo para atender à exigência ao reduzir benefícios de crédito outorgado e de base de cálculo para várias cadeias produtivas acumulados com a fruição de incentivos. Ele destacou ainda que as medidas “não tocam no Fomentar e no Produzir”, que deram incentivos para atrair indústrias ao Estado.

O secretário explicou também que a Pasta cuidou de trabalhar apenas onde havia excesso de crédito acumulado, para não inviabilizar nenhuma cadeia produtiva, e evitar a transferência de ônus para o cidadão. Ele citou o setor de álcool como exemplo, com R$ 180 milhões de créditos acumulados, que podem ser utilizados para pagar o imposto “sem necessidade de aumentar o preço nas bombas”. Setores como aves, laticínios e arroz também têm créditos acumulados, revela a Sefaz.

“A Secretaria zela pela manutenção das cadeias produtivas, atua para reduzir a renúncia fiscal e também para gerar receita ao Protege, que paga os programas sociais do governo”, afirmou João Furtado. Ele disse ainda que a decisão já foi comunicada ao TCE, ao Ministério Público e ao Tribunal da Justiça, assim como os projetos de lei foram enviados ao Legislativo. O secretário disse ainda que existe “um novo cenário fiscal com a convalidação” em todo o País.

Com as mudanças, a Sefaz espera obter incremento da receita em R$ 822 milhões em 2018, uma média de R$ 68 milhões/mês. Além deste valor, serão destinados aos municípios R$ 220 milhões por ano.

O superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, abriu a entrevista apresentando histórico da decisão, as ressalvas feitas pelo TCE nas contas estaduais desde 2015 e as providências adotadas pela Sefaz para saná-las. Uma delas foi o detalhamento da renúncia de receita, como determinou o tribunal. Também foi inserido na LOA de 2018 (Lei Orçamentária Anual), o detalhamento da renúncia. Em seguida, ele apresentou as mudanças do decreto 9.072/2017, que entra em vigor no dia 1º de novembro.

Adonídio Neto disse que o Estado vai revogar os programas Logproduzir, Progredir e Centroproduzir, mantendo os efeitos dos atuais Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) já celebrados com o empresariado, vai revigorar a cobrança do diferencial de alíquotas para as empresas do Simples Nacional, nas aquisições interestaduais, acatando sugestão do Fórum Empresarial.

Com relação a alíquota do ICMS do etanol hidratado, o superintendente da Receita explicou que, apesar dela ser de 29%, é contemplada com redução na base de cálculo e cai para 22%. Como as empresas têm incentivos do Produzir/Fomentar a alíquota acaba ficando em 9,5%. Com a mudança agora, vai passar para 10,31%.

No segmento carnes e leite UHT as alíquotas são de 12%, mas com os programas de industrialização, acabam pagando 0,9% de carga efetiva. Com a redução vão pagar 2,25%. Arroz e feijão também têm alíquotas de 12% mas acabam pagando 0,81% de carga tributária efetiva. Vão passar a pagar 1,89% com a redução em vigor a partir de 1º de novembro.

Principais mudanças – Aumento da contribuição ao Protege:

• Implementação da contribuição para o Protege, no percentual de 15%, para o benefício do grupo econômico.
• Alteração da contribuição para o Protege, de 10% para 15%, para o setor automotivo.

Corte de Benefícios:

• Alteração da redução da base de cálculo na saída interna do comerciante atacadista, de 10% para 12%.
• Alteração da redução de base de cálculo na saída interna de arroz e feijão de 3% para 7%.
• Alteração do crédito outorgado para o frigorífico na saída de carne bovina, de aves e suínos em operação interna de 9% para 4.5%.
• Alteração do crédito outorgado na operação interestadual com arroz e feijão passando de 9% para 4,5%.
• No setor alcooleiro o crédito outorgado passará de 60% para 30% nas operações com álcool anidro.
• Alteração do crédito outorgado na operação com produto agrícola produzido no Estado de 6% para 3%.
• Alteração do crédito outorgado para o industrial na operação interestadual com produto cuja utilização tenha sido leite, como matéria-prima, de 7% para 3,5%.

Comunicação Setorial – Sefaz

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