Secretaria da Fazenda pede que TCE reavalie benefícios fiscais

17/11/2017

A Secretaria da Fazenda propôs nesta sexta-feira, dia 17, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) adequações para reduzir o corte dos benefícios fiscais previsto no Acórdão nº 5005/2017 de 12,5% para 9% para atender demandas do setor produtivo. Ofício do secretário João Furtado foi encaminhado ao presidente Kennedy Trindade. Somente após a concordância do TCE, a Sefaz vai apresentar as mudanças que constarão de novo decreto governamental.

Antes de enviar o ofício, João Furtado reuniu-se com o governador Marconi Perillo no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.Também participaram o superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, e os superintendentes de Controle e Fiscalização, Paulo Aguiar, de Política Tributária, Cícero Rodrigues da Silva e de Informações Fiscais, Alaor Soares e do Tesouro, Oldair Marinho. Eles falaram sobre as várias reuniões que tiveram com dirigentes do Fórum Empresarial, desde a semana passada, para discutir suas reivindicações.

No ofício, a Sefaz reconhece ter recebido estudos do setor produtivo que apontaram risco econômico em algumas cadeias consolidadas em Goiás, o que justificou o pedido de reavaliação da Secretaria ao Tribunal. O acórdão do TCE foi aprovado no dia 4 e deu prazo de 30 dias para o Estado tomar providências para cumpri-lo. Na ocasião, o Tribunal disse que o Estado abriu mão de R$ 34,77% de sua receita em 2016.

No setor produtivo, os segmentos mais afetados pela medida do governo que cortou incentivos estão: carnes, lácteos, arroz, feijão, milho, trigo, soja, açúcar, etanol e outros. No setor de carnes por exemplo, os pequenos e médios frigoríficos alegam que vão pagar cerca de 7,5% de ICMS e não 2,5% como alegaram alguns técnicos do governo estadual. Os pequenos e médios frigoríficos não exportam e por isso estão fora do programa Produzir. Para o setor produtivo, em muitos casos, os cortes foram de 50% em se tratando dos incentivos fiscais e não 12,5% como recomendou o Tribunal de Contas do Estado.