Sindicarne - Goiás

STF adia julgamento de ação

INCENTIVOS: Com pedido conjunto de Goiás e São Paulo, após articulação do governo goiano, petição foi deferida e solução para benefícios fiscais pode vir com lei que tramita na Câmara

Guerra fiscal foi tema da sessão plenária de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as pautas que envolvem direito tributário, estava Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do governo de São Paulo que questiona benefícios fiscais goianos e poderia acabar com os programas estaduais e gerar grande impacto socioeconômico. Os ministros decidiram adiar o julgamento ao deferir petição conjunta dos Estados em função da possibilidade de solução via Congresso Nacional.

“Como a ADI foi proposta pelo Estado de São Paulo, eu disse ao governador (de Goiás) que fizesse um pedido conjunto. E esse pedido veio”, pontuou durante a sessão a ministra Rosa Weber, ao afirmar que não tinha oposição, o que foi seguido pelos demais. Na sexta-feira (03), o vice-governador José Eliton (PSDB), juntamente com parlamentares e representantes de empresários e trabalhadores tiveram audiência com a relatora para pedir o adiamento.

Depois disso, a articulação com políticos e ministros foi intensa e considerada responsável pelo resultado comemorado pelo governo e tido como alívio para o setor produtivo. Mas somente na noite de terça-feira (07), na véspera, São Paulo e Goiás entraram em acordo. “O governador Geraldo Alckmin (PSDB) teve postura extremamente republicana ao assinar, junto com Goiás, a petição pela retirada da ADI”, ressalta o governador Marconi Perillo.

O governador Geraldo Alckmin teve uma postura extremamente republicana ao assinar, junto com Goiás, a petição

Marconi Perillo, governador

Para ele, a vitória foi histórica e possível graças à atuação de sensibilizar o governo paulista sobre importância dos incentivos fiscais. “Foram fundamentais para o acelerado crescimento da economia nos últimos anos, gerando emprego e renda, e são essenciais para a continuidade de nosso crescimento sustentável”, avalia. O ministro Gilmar Mendes, ao discutir uma ADI anterior, lembrou durante a sessão de ontem a importância dos benefícios fiscais também para a empregabilidade, ponto que o governador teria lhe chamado atenção. “O fim resultaria em perda de receita e na demissão de centenas de trabalhadores”, lembra Marconi sobre pleito que considera que representou também outros Estados que possuem a mesma política.

“As consequências eram difíceis de prever. Agora, é deixar para o Congresso de fato votar projeto de lei em abril”, acrescenta o secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, ao citar que, sem os incentivos, o impacto viria para meio milhão de empregos diretos e indiretos e um terço do PIB goiano. De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento (SED), estão no Produzir 283 empresas e no Fomentar outras 144 com benefícios em fruição. “É claro que os incentivos sempre podem ser repensados, o que não poderia é por uma decisão colocar a segurança jurídica das empresas que aqui se instalaram em risco”, conclui.

Alerta

Apesar de conseguir o adiamento, a posição de São Paulo juntamente com Minas Gerais é forte contra programas de incentivos e mantém em alerta Estados que usufruem dessa solução para o desenvolvimento regional, já que não há reforma tributária ou um entendimento único sobre a questão. Por isso, desde que a ADI voltou para a pauta do STF, o vice-governador José Eliton explica que iniciaram as articulações. “Foi um trabalho de convencimento, sensibilização da importância já que não há política nacional para desenvolvimento regional, especialmente no contexto econômico atual”, defende.

Para evitar que Goiás perdesse competitividade, já que a ADI teria consequências somente para ele, Eliton ressalta o trabalho conjunto com a Associação Pró-Industrial do Brasil (Adial), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-GO), deputados e principalmente contato de Alexandre Baldy (PTN) com presidente da Câmara para garantir andamento de projeto de lei.

Fonte: Jornal O Popular
Katherine Alexandria | katherine.alexandria@opopular.com.br
Foto: Zuhair Mohamad

Vídeo gravado da TV Justiça